ICMS/GO: CNPJ alfanumérico entra em vigor em julho e exige adequações em sistemas - Lunelli Contábil

ICMS/GO: CNPJ alfanumérico entra em vigor em julho e exige adequações em sistemas

Novo formato será utilizado nas futuras inscrições realizadas pela Receita Federal; adaptações dos sistemas da Economia entram em produção em 1º de julho

A partir de 1º de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a adotar um novo padrão de identificação alfanumérico no Brasil. A mudança será aplicada apenas às novas inscrições realizadas pela Receita Federal e tem como objetivo ampliar a capacidade de geração de novos registros. Os CNPJs já existentes permanecem válidos e não sofrerão alterações.

Na mesma data, entram em ambiente de produção as adaptações realizadas pela Secretaria da Economia de Goiás para recepção do novo formato nos documentos fiscais eletrônicos. As mudanças envolvem principalmente os sistemas relacionados à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 2022, a alteração exigirá adequações em sistemas utilizados por órgãos públicos, empresas e desenvolvedores de software que mantêm integração com o ambiente de documentos fiscais eletrônicos da Secretaria.

A Superintendência de Informações Fiscais orienta que os ajustes sejam realizados com antecedência para permitir a correta recepção, interpretação, processamento e tratamento dos arquivos XML compatíveis com o novo padrão.

A recomendação também se estende aos contribuintes e às empresas desenvolvedoras de software. Entre os principais pontos de atenção estão os sistemas de emissão de documentos fiscais, integrações por APIs e webservices, bancos de dados, consultas cadastrais, rotinas de validação e demais aplicações que utilizam o CNPJ como identificação das pessoas jurídicas.